Termos de Uso

 

Os seguintes Termos completam o Contrato de Serviços (planos de anúncios) do Pipepro.com.br, e se destinam aos anunciantes e clientes.

 

MULTIPLIER INFORMATICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob número 08.785.648/0001-22, com sede na Rua Clelia, 1618 – Lapa, São Paulo, SP - Brasil, CEP 05042-000, doravante denominada CONTRATADA, é detentora da plataforma de buscas Pipepro.com.br.

 

Limitação da Responsabilidade

De acordo com a legislação aplicável, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar: (I) impossibilidade de utilização do serviço. (II) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido ou informação ou mensagem recebidos ou operações concretizadas através destes serviços. (III) do acesso não autorizado ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de conduta de terceiros através do serviço. O CLIENTE concorda que, além disso, a CONTRATADA não será responsável por nenhum dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso, dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida. (V) a CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer danos e ou indenizações geradas em função das avaliações dos usuários do site em relação aos estabelecimentos anunciantes.

 

Negociações com Anunciantes

Os anúncios no site pipepro.com.br são de responsabilidades exclusiva dos anunciantes. Cabe aos anunciantes assegurarem idoneidade em seus negócios e transações.

 

A CONTRATADA, por meio do pipepro.com.br, não realiza qualquer intermediação de vendas e compras, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu site, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação. A transação deverá ser feita diretamente entre as partes interessadas.

 

CLÁUSULA DE RECISÃO DE ANUIDADE OU TRIMESTRE DOS PLANO DE ANÚNCIO:

A EVENTUAL RECISÃO POR PARTE DO CLIENTE, NO CASO DO MODELO DE PAGAMENTO RECORRENTE VIA CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO IMPLICARÁ EM MULTA NOS PRIMEIROS 30 DIAS.

PENALIDADE:

APÓS O PRAZO DE 30 DIAS, A RECISÃO IMPLICARÁ EM MULTA NO VALOR DE 40% DO TOTAL A SER LIQUIDADO.

 

Indenizações

O CLIENTE se obriga a indenizar a CONTRATADA, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas a reclamações administrativas ou demandas judiciais incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados de seus procuradores e ou de terceiros, em razão de quaisquer danos sofridos pelo pipepro.com.br provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, realizadas através dos diversos login(s) e senha(s) cadastrados no pipepro.com.br que viole os termos de uso, lei ou regulamento local, nacional ou internacional, que venham a prejudicar os direitos de terceiros, desde que devidamente comprovados.

 

Proibição da Revenda do Serviço

O CLIENTE se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

 

Links

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles. Bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou que presume tenham sido ocasionados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo CLIENTE, usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.

 

Direitos de Propriedade

Todo conteúdo do pipepro.com.br, não se limitando a: textos, programas, canções, sons, fotografias, gráficos, vídeos e outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, assim como também informações divulgadas ao usuário através do site dos anunciantes estão devidamente protegidos pelas leis de direito autoral, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais e informações somente poderão ser utilizados de acordo com as autorizações expressas da CONTRATADA e anunciantes, não podendo ser copiadas, reproduzidas, transmitidas e distribuídas sem a expressa autorização do respectivo proprietário.

O serviço e qualquer software usado em relação ao serviço contêm informações confidenciais protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais.

O conteúdo dos anúncios veiculados no pipepro.com.br é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

 

Garantia Limitada

Tanto o serviço como assinantes, usuários e terceiros poderão estabelecer vínculos a outros sites ou recursos da rede mundial, exonerando-se a CONTRATADA pela disponibilização dos sites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos.

A CONTRATADA não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do CLIENTE, usuário e ou terceiro, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

O site pipepro.com.br tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

Nenhuma assessoria ou informação seja oral ou por escrito obtida pelo CLIENTE, usuário ou terceiro interessado da CONTRATADA através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.

A CONTRATADA permite que os usuários avaliem e comentem os serviços e produtos dos anunciantes pipepro.com.br, inserindo conteúdo no site. A CONTRATADA não revisa o conteúdo inserido e não se responsabiliza pelo seu teor. No entanto, a CONTRATADA reserva-se o direito de retirar do ar e/ou suprimir o conteúdo inserido se não estiver de acordo nossos termos de uso, contrato de prestação de serviços e/ou ainda nosso código de ética.

A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos ocasionados por esses comentários e avaliações ou pela transmissão desse conteúdo através do serviço.

 

Obrigações do cliente

O (a) CLIENTE se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que:

·         • (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

·         • (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;

·         • (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas;

·         • (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

·         • (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

·         • (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

·         • (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

·         • (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;

·         • (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

·         • (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

·         • (k) Hostilizem terceiros;

·         • (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.

·         • (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido.

 

O CLIENTE se compromete a enviar e manter conteúdos dos anúncios de acordo com as especificações desse Termo de Uso.

A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o conteúdo do material enviado pelo CLIENTE e o direito de suprimir e retirar do ar conteúdos impróprios ou de algum modo inaceitáveis e que não estejam de acordo com esses Termos de Uso.

A CONTRATADA não assumirá responsabilidade alguma, por nenhuma circunstância, pelo conteúdo, incluindo, sem limitação, erros ou omissões, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço.

O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, e o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses de pipepro.com.br seus usuários e o público.

O CLIENTE entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar em: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.